OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoAto CJF3R nº 11960 de 09/03/2023
Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição nº 64 (matérias administrativas), em 4/4/2023. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa(JULGADO na 554.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região, em 19/09/2024)

ATO CJF3R Nº 11960, DE 09 DE MARÇO DE 2023

 

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto nos anexos da Lei nº 11.416/2006, nos termos do Anexo I, artigo 6º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 3/2007-STF, e do artigo 5º, inciso II, da Resolução nº 568/2007, do Conselho da Justiça Federal, bem como o contido no Processo nº 0000715-67.2023.4.03.8002, “ad referendum”,

 

RESOLVE:

 

ALTERAR a especialidade de 1 (um) cargo não provido de Técnico Judiciário - Área Administrativa –  Especialidade Agente da Polícia Judicial para Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 03/04/2023, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 9579790